PROMOPLAY — DATA PROCESSING AGREEMENT (DPA)
Última atualização: 28 de junho de 2026
Conformidade: LGPD (Lei 13.709/2018) e GDPR (Regulamento UE 2016/679)

1. PARTES E OBJETO
Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Uso entre o Cliente
("Controlador") e a PromoPlay ("Operador"), regulando o tratamento de dados pessoais
realizado pela PromoPlay em nome do Cliente para prestação dos serviços de campanhas
gamificadas.

2. NATUREZA, FINALIDADE E DURAÇÃO
O tratamento ocorre pelo prazo do contrato e tem como finalidade hospedar, processar e
disponibilizar dados pessoais coletados via campanhas (leads, eventos de jogo,
consentimentos) para o Controlador.

3. CATEGORIAS DE DADOS E TITULARES
- Identificação: nome, e-mail, telefone (opt-in)
- Comportamentais: eventos de jogo, sessões, IP hash
- Consentimentos: LGPD/GDPR opt-ins, timestamp, fonte
- Titulares: consumidores finais das campanhas do Controlador

4. OBRIGAÇÕES DO OPERADOR
- Tratar dados apenas conforme instruções documentadas do Controlador
- Garantir confidencialidade do pessoal autorizado
- Implementar medidas técnicas e organizacionais (criptografia em trânsito e em repouso,
  controle de acesso por RLS, MFA administrativo, segregação por workspace)
- Notificar incidentes de segurança em até 48h
- Apoiar o Controlador no atendimento de direitos dos titulares

5. SUBPROCESSADORES
O Cliente autoriza a contratação dos subprocessadores listados em /legal/subprocessors.
A PromoPlay notificará alterações com 30 dias de antecedência.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Quando aplicável, as transferências utilizam Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da
Comissão Europeia e mecanismos previstos no art. 33 da LGPD.

7. DIREITOS DOS TITULARES
O Operador disponibiliza ferramentas para que o Controlador atenda solicitações de
acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação em /privacy/requests.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Ao término do contrato, os dados são devolvidos ou eliminados em até 30 dias, salvo
obrigação legal de retenção.

9. AUDITORIA
O Operador disponibiliza relatórios de segurança e responde a questionários de due
diligence mediante NDA.

10. CONTATO DO DPO
Encarregado de Dados (DPO): dpo@promoplay.app