1. Partes e Objeto
Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Uso entre o Cliente ("Controlador") e a PromoPlay ("Operador"), regulando o tratamento de dados pessoais realizado pela PromoPlay em nome do Cliente para prestação dos serviços de campanhas gamificadas.
2. Natureza, Finalidade e Duração
O tratamento ocorre pelo prazo do contrato e tem como finalidade hospedar, processar e disponibilizar dados pessoais coletados via campanhas (leads, eventos de jogo, consentimentos) para o Controlador.
3. Categorias de Dados e Titulares
- Identificação: nome, e-mail, telefone (opt-in)
- Comportamentais: eventos de jogo, sessões, IP hash
- Consentimentos: LGPD/GDPR opt-ins, timestamp, fonte
- Titulares: consumidores finais das campanhas do Controlador
4. Obrigações do Operador
- Tratar dados apenas conforme instruções documentadas do Controlador
- Garantir confidencialidade do pessoal autorizado
- Implementar medidas técnicas e organizacionais (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por RLS, MFA administrativo, segregação por workspace)
- Notificar incidentes de segurança em até 48h
- Apoiar o Controlador no atendimento de direitos dos titulares
5. Subprocessadores
O Cliente autoriza a contratação dos subprocessadores listados em /legal/subprocessors. A PromoPlay notificará alterações com 30 dias de antecedência, permitindo objeção motivada.
6. Transferências Internacionais
Quando aplicável, as transferências utilizam Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da Comissão Europeia e mecanismos previstos no art. 33 da LGPD.
7. Direitos dos Titulares
O Operador disponibiliza ferramentas para que o Controlador atenda solicitações de acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação em /privacy/requests.
8. Retenção e Eliminação
Ao término do contrato, os dados são devolvidos ou eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
9. Auditoria
O Operador disponibiliza relatórios de segurança e responde a questionários de due diligence mediante NDA.
10. Contato do DPO
Encarregado de Dados (DPO): dpo@promoplay.app