Termos e Condições

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma PromoPlay ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário", "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos") e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.

A PromoPlay oferece software como serviço (SaaS) para criação, distribuição e gestão de campanhas de marketing interativo gamificado, incluindo mini-jogos brandados, jornadas de captação, analytics e ferramentas de inteligência artificial.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando a alteração for material.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

É vedado o uso da Plataforma por menores de 18 anos sem autorização do responsável legal. Contas corporativas devem ser criadas por pessoa com poderes para representar a empresa.

A PromoPlay oferece plano gratuito (Starter) e planos pagos (Pro, Agency). Os preços vigentes estão disponíveis na página /pricing.

Planos pagos são cobrados antecipadamente, em ciclos mensais ou anuais conforme escolha. Não há multa por cancelamento — o serviço permanece ativo até o fim do ciclo pago.

Créditos avulsos adquiridos não são reembolsáveis após uso. Créditos não utilizados expiram em 12 meses da data de compra.

O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na Plataforma (logos, imagens, copy, brand kits, base de leads etc.) — coletivamente "Conteúdo do Usuário".

Ao usar a Plataforma, o Usuário concede à PromoPlay licença não-exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, processar, exibir e transmitir o Conteúdo do Usuário, exclusivamente para fins de operação do Serviço.

O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e isenta a PromoPlay de qualquer reivindicação de terceiros relacionada a esse conteúdo.

É vedado utilizar a Plataforma para: (i) violar lei aplicável, incluindo legislação consumerista, eleitoral, de defesa do consumidor e LGPD; (ii) veicular conteúdo discriminatório, difamatório, obsceno ou que incite violência; (iii) distribuir malware, fazer engenharia reversa, ou tentar acessar áreas restritas; (iv) realizar promoções de produtos ilegais, jogos de azar não autorizados ou esquemas piramidais.

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, e em responsabilização civil e criminal.

A Plataforma — incluindo software, design, marcas, logos, templates de jogos e documentação — é propriedade exclusiva da PromoPlay ou de seus licenciadores, protegida por leis de direito autoral e propriedade industrial.

Nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma é transferido ao Usuário em razão da assinatura.

Leads capturados pelas campanhas do Usuário pertencem ao Usuário (na qualidade de Controlador dos dados, conforme Art. 5º, VI da LGPD). A PromoPlay atua como Operador (Art. 5º, VII da LGPD), processando dados apenas conforme instruído pelo Usuário.

O Usuário é responsável por obter base legal válida para o tratamento dos dados (consentimento, legítimo interesse, execução de contrato etc.), pela transparência junto aos titulares e pelo atendimento de requisições de direitos previstos na LGPD.

A PromoPlay disponibiliza ferramentas para exportação, anonimização e exclusão de leads. Mediante solicitação, firma DPA (Data Processing Agreement) para planos pagos.

A PromoPlay busca disponibilidade mensal mínima de 99,5% (Pro) e 99,9% (Agency). Janelas de manutenção programadas são comunicadas com antecedência.

Em caso de indisponibilidade material atribuível à PromoPlay, créditos proporcionais podem ser oferecidos conforme política específica disponível mediante solicitação.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da PromoPlay por qualquer reivindicação relacionada à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reivindicação.

A PromoPlay não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando ao suporte. Os dados são mantidos por até 30 dias após o encerramento para eventual recuperação, sendo depois anonimizados ou excluídos.

A PromoPlay pode encerrar contas que violarem estes Termos, com ou sem aviso, e sem direito a reembolso proporcional em caso de violação grave.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações materiais são comunicadas por e-mail ou pela própria Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: legal@promoplay.com.br. Para questões de privacidade e proteção de dados: dpo@promoplay.com.br. Para suporte: suporte@promoplay.com.br.